Entram em vigor novas regras para telefonia, internet e TV por assinatura

3.433 Comentários / Notícias / Por

Já estão valendo as novas regras de proteção dos clientes de operadoras de telefonia, de internet e de TV por assinatura. As empresas tiveram quatro meses para se adaptar às exigências da Agência Nacional de Telecomunicações.

Com as novas regras, resolver o problema do professor de biologia Gilberto Martins de Oliveira parecia simples. Ele questiona uma cobrança e quer cancelar o contrato com uma operadora de telefonia. Falou com a atendente, mas depois de 13 minutos e 54 segundos a ligação caiu.

O novo regulamento diz que, se a ligação cair, a empresa é obrigada a retornar. Para o Gilberto ninguém ligou. “É um descaso com aqueles que são usuários do sistema”, diz o professor.

Outras regras já estão em vigor. O cliente pode cancelar o serviço sem precisar falar com um atendente, apenas acessando a internet ou digitando a opção no menu da central de atendimento da empresa. O prazo para o cancelamento definitivo é de dois dias.
Sempre que questionar o valor de uma cobrança, a resposta deverá ser dada em no máximo 30 dias. No caso dos celulares pré-pagos, a recarga terá validade de no mínimo 30 dias.

Para o advogado Geraldo Tardin, especialista em direito do consumidor, as regras são boas. “Nós esperamos que funcione para evitar justamente a demanda de ações no Judiciário e fazer com que o consumidor não perca tempo em demandar uma coisa que ele tem direito, que é cancelar o seu contrato”, disse.

As regras valem para telefonia fixa, celulares, internet e TV paga. Só no ano passado, a Anatel recebeu 3 milhões de reclamações contra essas prestadoras de serviços e promete punição para quem desrespeitar o regulamento.

“A multa pode chegar a R$ 50 milhões por infração, depende da análise do caso concreto e da gravidade do descumprimento”, disse Elisa Vieira Leonel, superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel.

Se o problema não for resolvido pela operadora, o número do protocolo de atendimento serve para registrar queixa na Agência Nacional de Telecomunicações. A página do Jornal Nacional na internet tem outras informações úteis.

3.433 comentários em “Entram em vigor novas regras para telefonia, internet e TV por assinatura”

    3. EEZHiiN

      cialis online pharmacy Food and Drug Administration approved pralsetinib GAVRETO, Blueprint Medicines Corporation for adult and pediatric patients 12 years of age and older with advanced or metastatic RET mutant medullary thyroid cancer MTC who require systemic therapy or RET fusion positive thyroid cancer who require systemic therapy and who are radioactive iodine refractory if radioactive iodine is appropriate

      Responder
    3. Clealppar

      Adverse events occurring with an incidence of at least 5 in either treatment group during treatment, or within 14 days of the end of treatment Body system and adverse event by COSTART preferred term Anastrozole 1 mg N 3092 Neophedan 20 mg N 3094 Body as a whole Asthenia 575 19 544 18 Pain 533 17 485 16 Back pain 321 10 309 10 Headache 314 10 249 8 Abdominal pain 271 9 276 9 Infection 285 9 276 9 Accidental injury 311 10 303 10 Flu syndrome 175 6 195 6 Chest pain 200 7 150 5 Neoplasm 162 5 144 5 Cyst 138 5 162 5 Cardiovascular Vasodilatation 1104 36 1264 41 Hypertension 402 13 349 11 Digestive Nausea 343 11 335 11 Constipation 249 8 252 8 Diarrhea 265 9 216 7 Dyspepsia 206 7 169 6 Gastrointestinal disorder 210 7 158 5 Hemic and lymphatic Lymphoedema 304 10 341 11 Anemia 113 4 159 5 Metabolic and nutritional Peripheral edema 311 10 343 11 Weight gain 285 9 274 9 Hypercholesterolemia 278 9 108 3 viagra no perscription This low blood sugar neonates Symptoms Of Low Blood Sugar paper does a nice job Low Blood Sugar can an injury raise blood sugar low blood sugar neonates of

      Responder
    1. aBigose

      Only trace amounts of tamoxifen and metabolite X were detected in cerebrospinal fluid CSF serum ratio purchase cialis online Packaging Type Blisters Composition Tamoxifen Drug Name Cytotam 20 mg Tablet Dose Strength 20 mg Usage Breast cancer Ductal Carcinoma in Situ Breast Cancer Prevention McCune Albright Syndrome Packaging Size 1×10 Side effects Absent, missed, or irregular periods Troubled breathing Decrease in the amount of urine

      Responder
  5. clawmindlota1976

    Jogar Sweet Bonanza fazendo depósitos por dinheiro é muito divertido, especialmente porque, você não precisa fazer grandes apostas. Isto permite aos participantes esticar imediatamente seu dinheiro e gastá-lo em pequenas porções em diferentes níveis. Dessa forma você pode jogar pelo tempo que quiser e não precisa se preocupar em ficar sem dinheiro em sua conta. Sweet Bonanza https://sweet-bonanza-xmas.com/pt/ é fácil de ganhar, e é por isso que este jogo é amado por milhões.

    Responder
    5. Accumlamn

      or ingested swallowed as well so it helps externally as well as internally on in your body Just think of plant essential oils this way plants are a living entity they have to combat bacteria fungi viruses found in the earth through their roots etc brand levitra for sale online These nondiscretionary expenses clearly take a real bite out of family budgets

      Responder
  91. Kayıt Ol | Gate.io

    At the beginning, I was still puzzled. Since I read your article, I have been very impressed. It has provided a lot of innovative ideas for my thesis related to gate.io. Thank u. But I still have some doubts, can you help me? Thanks.

    Responder